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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou nesta terça-feira (25) o trânsito em julgado das condenações impostas aos réus do núcleo 1 da chamada trama golpista, ocorrida durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Com a decisão, não há mais possibilidade de recurso, e passam a valer imediatamente as ordens de prisão e execução das penas.
Cada condenado teve definido pelo ministro o local de custódia, levando em conta as condições específicas de cada um. No caso do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), condenado a 16 anos e um mês de prisão, não houve determinação de estabelecimento prisional, pois ele se encontra fora do país, atualmente nos Estados Unidos. O STF determinou a expedição de mandado de prisão e a inserção do nome do parlamentar no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões, considerando-o foragido.
Jair Bolsonaro
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e 3 meses de prisão, cumpre prisão preventiva desde sábado (22), determinada por Moraes devido ao risco de fuga. Com o trânsito em julgado, Bolsonaro passa a cumprir a pena de forma efetiva, permanecendo detido na Superintendência da Polícia Federal em Brasília. Sua audiência de custódia está marcada para quarta-feira (26), às 14h30.
Almir Garnier
O almirante Almir Garnier, condenado a 24 anos de prisão, cumprirá pena em Brasília, na Estação Rádio da Marinha. Sua audiência de custódia ocorrerá na quarta-feira (26), às 13h.
Anderson Torres
O ex-ministro da Justiça Anderson Torres, também condenado a 24 anos de prisão, cumprirá regime fechado no 19º Batalhão da Polícia Militar, no Complexo da Papuda. Torres havia solicitado anteriormente a permanência na Superintendência da PF em Brasília ou no Batalhão de Aviação da PM, onde esteve detido logo após os ataques de 8 de janeiro de 2023. Sua audiência de custódia está prevista para quarta-feira (26), às 13h30.
Augusto Heleno
O general e ex-ministro do GSI, Augusto Heleno, condenado a 21 anos de prisão, foi levado nesta terça-feira ao Comando Militar do Planalto. Sua audiência de custódia ocorrerá na quarta-feira (26), às 14h.
Paulo Sérgio Nogueira
O ex-ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, condenado a 19 anos de prisão em regime inicial fechado, também foi levado ao Comando Militar do Planalto. A audiência de custódia está marcada para quarta-feira (26), às 15h.
Walter Braga Netto
O general e ex-ministro da Defesa e da Casa Civil, Walter Braga Netto, já estava preso preventivamente desde dezembro de 2024. Ele foi condenado a 26 anos de prisão e cumprirá a pena na 1ª Divisão do Exército, Vila Militar, no Rio de Janeiro. Sua audiência de custódia acontecerá na quarta-feira (26), às 15h30.
