Justiça Argentina Determina Extradição de Cinco Condenados pelo 8 de Janeiro

O juiz Daniel Rafecas, do Tribunal Federal Criminal número 3 da Argentina, determinou nesta quarta-feira (3) a extradição de cinco brasileiros condenados pelos ataques às sedes dos Três Poderes do Brasil em 8 de janeiro de 2023. A informação foi inicialmente divulgada pela CNN Brasil.

Os condenados — Joelton Gusmão de Oliveira, Rodrigo de Freitas Moro Ramalho, Joel Borges Correa, Wellington Luiz Firmino e Ana Paula de Souza — receberam penas que variam de 13 a 17 anos de prisão no Brasil. Eles foram presos no final de 2024 após pedido de extradição do ministro Alexandre de Moraes, do STF.

O grupo estava foragido e havia pedido refúgio à Comissão Nacional para os Refugiados da Argentina (Conare) ao chegar no país durante o governo de Javier Milei, mas não obteve resposta até a prisão. A decisão do juiz Rafecas ainda pode ser recorrida pelos condenados, mas a palavra final sobre a extradição caberá ao presidente argentino, Javier Milei, após avaliação da Conare, que reúne representantes dos ministérios do Interior, Justiça, Segurança e Relações Exteriores.

Durante a audiência realizada nesta quarta-feira, os brasileiros chegaram aos tribunais de Comodoro Py, em Buenos Aires, algemados e custodiados pelo Serviço Penitenciário Federal argentino. A sessão contou com tradução simultânea, e o Estado brasileiro foi representado por advogados locais contratados pela Advocacia-Geral da União (AGU).

Os cinco brasileiros fazem parte do grupo de 61 condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 que estavam foragidos na Argentina. No fim do ano passado, a Justiça argentina ordenou a prisão de todos eles, após pedido do governo brasileiro com a lista de foragidos. Na época, o Ministério das Relações Exteriores do Brasil havia recebido mais de 180 nomes de brasileiros foragidos na Argentina e em países vizinhos, como Paraguai e Uruguai.

Investigações da Polícia Federal apontaram que os acusados entraram na Argentina e solicitaram refúgio como forma de driblar ordens de prisão expedidas pelo STF.