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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (22) que o general da reserva Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), cumpra a pena em regime de prisão domiciliar. A decisão atende a um pedido da defesa, que alegou o agravamento do estado de saúde do militar, diagnosticado com Mal de Alzheimer.
Além da prisão domiciliar, Moraes impôs uma série de medidas cautelares. Entre elas, o uso de tornozeleira eletrônica, a entrega de todos os passaportes e a suspensão de documentos de porte de arma de fogo e de CAC. O general também terá o contato restrito, podendo receber apenas visitas de advogados, médicos e pessoas previamente autorizadas pelo STF.
A decisão ainda proíbe Augusto Heleno de manter qualquer tipo de comunicação por meio de telefones, aparelhos celulares ou redes sociais. Segundo o ministro, o descumprimento de qualquer uma das determinações poderá resultar no retorno imediato ao regime fechado. “O descumprimento da prisão domiciliar humanitária ou de qualquer uma das medidas alternativas implicará no imediato retorno ao cumprimento da pena em regime fechado”, diz o despacho.
Moraes também estabeleceu que o general deverá solicitar autorização prévia para qualquer deslocamento por motivo de saúde, com exceção de situações de urgência ou emergência, que deverão ser justificadas ao Supremo no prazo de até 48 horas após o atendimento médico.
Augusto Heleno foi condenado a 21 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado, no âmbito das investigações conduzidas pelo STF. A defesa argumentou que a idade avançada e o quadro clínico do ex-ministro inviabilizam o cumprimento da pena em regime fechado. Segundo os advogados, o general apresentaria sintomas da doença desde 2018, antes mesmo de integrar o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, embora o diagnóstico formal só tenha sido confirmado em 2025.
A decisão foi tomada após a apresentação de laudos médicos e a realização de uma perícia determinada pelo próprio Supremo. Em 17 de dezembro, a Polícia Federal solicitou a prorrogação do prazo para concluir os exames, alegando a “complexidade do material juntado aos autos”. O pedido foi autorizado por Moraes, que manteve a exigência de avaliação detalhada das condições clínicas do militar.
A perícia ganhou ainda mais relevância após um exame de corpo de delito realizado no Comando Militar do Planalto, onde Heleno vinha cumprindo pena. Na ocasião, o próprio general relatou apresentar dificuldades cognitivas desde 2018, informação que passou a integrar o processo e motivou a análise médica especializada.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se favoravelmente à concessão da prisão domiciliar humanitária, ao considerar os elementos clínicos apresentados pela defesa. O parecer reforçou a possibilidade de alteração do regime de cumprimento da pena, decisão que coube ao relator do caso.
