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A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (13), um novo pedido para que a pena seja convertida em prisão domiciliar. Desta vez, os advogados baseiam o pedido no princípio da isonomia jurídica, citando como referência a decisão do ministro Alexandre de Moraes que autorizou a prisão domiciliar do ex-presidente Fernando Collor, em razão da idade avançada e de problemas de saúde.
Na petição encaminhada ao STF, a defesa argumenta que Bolsonaro enfrenta uma condição de saúde vulnerável e que o ambiente da Superintendência da Polícia Federal, onde ele se encontra detido, seria “incompatível com a dignidade humana”. Segundo os advogados, assim como no caso de Collor — que está em tratamento da doença de Parkinson há cerca de seis anos —, o risco de quedas e a necessidade de cuidados contínuos justificariam a adoção de um regime mais brando.
O documento destaca que Bolsonaro apresenta uma condição de “vulnerabilidade clínica permanente”, atribuída às consequências da facada sofrida em 2018 e às diversas cirurgias abdominais realizadas desde então. A defesa sustenta que a unidade prisional não dispõe de estrutura adequada para oferecer a assistência médica contínua exigida pelo quadro do ex-presidente.
Os advogados também mencionam um episódio recente em que Bolsonaro teria sofrido uma queda da própria altura, resultando em traumatismo craniofacial e na necessidade de exames médicos, como tomografias e ressonância magnética. Embora não tenha sido constatada hemorragia intracraniana, a defesa afirma que o caso reforça a tese de que o ambiente prisional não é capaz de prevenir intercorrências graves de saúde.
Além disso, a petição lista uma série de problemas clínicos, incluindo comorbidades cardiovasculares e neurológicas, perda de massa muscular, instabilidade postural, apneia do sono grave e crises recorrentes de soluço. Para os advogados, o quadro de Bolsonaro seria até mais grave do que o de Collor, já que, segundo eles, o risco à integridade física “já se materializou” com a queda recente.
“A execução penal não pode se estruturar sobre a expectativa de que a sorte continue a intervir”, afirma a defesa no documento apresentado ao STF.
