Entre nos nossos canais do Telegram e WhatsApp para notícias em primeira mão.
Telegram: [link do Telegram] WhatsApp: [link do WhatsApp]
O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), José Gomes Graciosa, foi condenado nesta quarta-feira (4) a 13 anos de prisão em regime inicial fechado pelo crime de lavagem de dinheiro. A decisão da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi tomada por 7 votos a 4. Graciosa também perderá o cargo de conselheiro do TCE-RJ.
A ex-mulher do conselheiro, Flávia Lopes Segura, foi condenada pelo mesmo crime a 3 anos e 8 meses de prisão em regime aberto, com a pena substituída por prestação de serviços à comunidade e restrição aos fins de semana.
Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), o casal mantinha ocultos cerca de 1,16 milhão de francos suíços em contas na Suíça, recursos supostamente obtidos por propinas recebidas por Graciosa durante seu mandato no TCE-RJ. A investigação teve início em 2016, após o Vaticano informar às autoridades brasileiras que a Cáritas, entidade da Santa Sé, havia recebido quase 1 milhão de dólares de uma empresa pertencente ao conselheiro e sediada nas Bahamas.
O vice-procurador-geral Hindenburgo Chateaubriand afirmou que o dinheiro, embora direcionado à Cáritas, tinha como objetivo dificultar o rastreamento dos valores, já que não foi declarado às autoridades brasileiras. A investigação identificou duas contas de Graciosa no banco suíço, uma em nome de pessoa jurídica e outra em nome pessoal, ambas encerradas pelo setor de compliance do banco devido a suspeitas sobre a origem dos recursos.
Durante o julgamento, a ministra Laurita Vaz Gallotti defendeu que a condenação inclua a perda do cargo: “A permanência no cargo que ocupa é incompatível com os crimes praticados. Sendo a pena superior a quatro anos de reclusão, decreto a perda do cargo público ocupado por José Gomes Graciosa”. Ela também determinou a devolução dos valores ocultados, estimados em cerca de R$ 4 milhões, referentes ao período em que Graciosa atuou como vice-presidente e presidente do TCE-RJ.
A defesa do ex-casal, representada pelo advogado Marcelo Leal, negou que o dinheiro na Suíça tenha origem em corrupção. Segundo Leal, os recursos seriam provenientes da venda de uma rádio pertencente ao casal em Valença (RJ), realizada em 1998, e alegou que a denúncia da PGR não especificou os supostos casos de corrupção vinculados aos valores: “Para tipificar o crime de lavagem de dinheiro é necessário identificar a origem criminosa do dinheiro, o que não foi demonstrado na denúncia”, afirmou.
Apesar da condenação, até a publicação desta reportagem, José Gomes Graciosa ainda constava como um dos dez conselheiros do TCE-RJ.
