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O ministro do Supremo Tribunal Federal, André Mendonça, decidiu tornar facultativa a ida do banqueiro Daniel Vorcaro ao Congresso Nacional para prestar depoimento sobre as suspeitas de fraudes envolvendo o Banco Master. A decisão, proferida de forma sigilosa nesta quinta-feira (19), também negou o pedido para que o investigado viajasse em jatinho particular.
Vorcaro é aguardado para depor na próxima segunda-feira (23) na CPMI dos Descontos Indevidos, que apura cobranças irregulares em aposentadorias e pensões. Já na terça-feira (24), ele deve ser ouvido na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
No despacho, Mendonça afirmou que não é possível determinar a condução coercitiva de investigados, entendimento já adotado por outros ministros do STF com base no direito à não autoincriminação. Apesar de a presença ser facultativa, Vorcaro comunicou às duas comissões que pretende comparecer para prestar esclarecimentos.
O presidente da CPMI, senador Carlos Viana, havia solicitado que o banqueiro fosse transportado em jato particular até Brasília. O ministro, no entanto, determinou que o deslocamento poderá ocorrer em voo comercial ou em aeronave da Polícia Federal.
Desde novembro do ano passado, quando deixou a prisão, Vorcaro cumpre medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica. A ida ao Congresso foi negociada com a defesa do banqueiro, que se comprometeu a não apresentar habeas corpus para impedir o comparecimento.
Vorcaro foi alvo da Operação Compliance Zero, deflagrada pela Polícia Federal para investigar a concessão de créditos supostamente falsos pelo Banco Master, além da tentativa de compra da instituição pelo Banco Regional de Brasília (BRB), banco público ligado ao governo do Distrito Federal.
Segundo as investigações preliminares, as fraudes podem alcançar R$ 17 bilhões. O depoimento é considerado estratégico por deputados e senadores para esclarecer o papel do banco no escândalo que envolve descontos indevidos sobre benefícios previdenciários.
