Moraes contra-ataca e aciona Fachin contra André Mendonça em meio à crise no STF

Ministro do STF encaminhou a Fachin relatório da PF que atribui a Mendonça improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade; petição aponta irregularidades na condução das operações Sem Desconto e Compliance Zero.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), usou o inquérito das Fake News — que ganhou notoriedade por sua condução — para formalizar uma acusação contra o ministro André Mendonça. Em decisão assinada na noite desta quinta-feira (3), Moraes encaminhou ao presidente da Corte, Edson Fachin, um relatório da Polícia Federal que atribui supostos crimes ao colega e pediu que seja aberta uma ação contra ele. A informação foi relatada inicialmente pela CNN Brasil.

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No documento, Moraes afirma que há “fortes indícios” de improbidade administrativa, abuso de autoridade, crime de responsabilidade e favorecimento a determinados grupos políticos no exercício da relatoria das operações Sem Desconto e Compliance Zero.

Três irregularidades apontadas

Segundo o ministro, Mendonça teria cometido três tipos de irregularidades no âmbito das investigações:

1. Usurpação da direção das investigações — ao determinar medidas que afetaram a cadeia de custódia das provas, prejudicando a produção probatória.

2. Condução irregular das tratativas de delação premiada — de Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, com direcionamento de determinados alvos para investigação.

3. Direcionamento de investigação contra o próprio Moraes — com escolha de alvos por motivos pessoais e políticos, incluindo o próprio Moraes e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), com indicação prévia de medidas cautelares a serem apresentadas pela PF.

O uso do inquérito das fake news

Moraes utilizou o inquérito das Fake News — aberto em 2019 e que se tornou um dos instrumentos mais emblemáticos de sua atuação no STF — para formalizar a representação contra Mendonça. A escolha do instrumento não é casual: o inquérito das fake news já serviu de precedente para a abertura de investigações sem o aval do Ministério Público, como ocorreu quando a então procuradora-geral Raquel Dodge defendeu o arquivamento do caso.

A decisão de Moraes representa um movimento estratégico em meio à maior crise institucional do STF nos últimos anos.

Contexto da crise

O gatilho para a escalada da tensão foi a decisão de Mendonça, na terça-feira (1º), de retirar o sigilo de um relatório da Polícia Federal que expôs mensagens entre Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master. O relatório indicou que Vorcaro pedia a Moraes que intercedesse junto ao diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, para atrasar investigações.

O caso também envolve contratos milionários entre o Banco Master e o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro, no valor de R$ 129 milhões. Em nota, o escritório afirmou que não foi identificada previsão de atuação no STF nem qualquer impedimento legal.

Na terça-feira, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu a anulação do relatório, argumentando que Mendonça deveria ter consultado o plenário do STF antes de solicitar a investigação.

Próximos passos

Cabe a Fachin decidir sobre o pedido de Moraes. O presidente da Corte já afirmou publicamente que os “indícios reclamam o devido encaminhamento institucional” e que anunciará as medidas “no tempo devido e sem precipitação”.

Mendonça, por sua vez, avalia pedir a abertura de investigação contra Moraes e já indicou que liberará o caso para análise do plenário na próxima semana. Para ser aberta uma investigação contra Moraes, o caminho mais lógico seria a PGR se manifestar a favor, mas isso não impede que o STF decida pela investigação — como ocorreu no próprio inquérito das fake news.