Prefeitura de SP anula acordo e cancela plano de renomear o ‘Largo da Batata’ para ‘Largo da Batata Ruffles’

O contrato permitia que a Pepsico exibisse, durante 24 meses, mobiliário urbano relacionado às batatas comercializadas pela empresa, em troca de um valor simbólico de R$ 1,1 milhão. O acordo, que foi feito sem licitação ou consulta pública, previa que a quantia não fosse repassada à gestão municipal, sendo revertida apenas em benefícios para o largo.

Na última sexta-feira (13), a prefeitura anunciou que o termo de doação foi cancelado para que os documentos fossem reanalisados e para garantir tempo suficiente para a manifestação da Comissão de Proteção à Paisagem Urbana (CPPU), que ainda não havia autorizado a ação.

O contrato estipulava que a Pepsico utilizaria o espaço apenas para realizar melhorias, como a instalação de wi-fi gratuito e bancos, além de novos brinquedos e equipamentos de lazer relacionados ao seu produto. Porém, a negociação gerou polêmica porque o contrato foi assinado sem as devidas licenças legais para instalação desses equipamentos, conforme apontado em parecer técnico da própria Subprefeitura.

Apesar disso, o acordo autorizava a empresa a iniciar as obras de melhoria em 6 de dezembro. Após a revogação do contrato, a reportagem procurou a Pepsico Brasil, mas não obteve resposta até a última atualização.

A Pepsico havia até mesmo divulgado um comunicado à imprensa anunciando o lançamento do “Largo da Batata Ruffles” para o próximo domingo (15), com shows e atrações. Banners sobre o evento foram espalhados nas estações da Linha 4 – Amarela, que dão acesso ao bairro de Pinheiros.

Sem a autorização da CPPU, é ilegal a instalação de mobiliário urbano que faça alusão a marcas nas vias públicas, de acordo com as normas da Lei Cidade Limpa. A Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL) é a responsável por determinar se tais propagandas violam a legislação.

Em nota enviada à TV Globo, a SMUL afirmou que o projeto estava sendo analisado pela CPPU, mas ressaltou que ainda não havia uma definição sobre a intervenção. Na nova nota divulgada nesta sexta-feira, a prefeitura confirmou que o contrato foi cancelado para reanálise.

O vereador eleito pelo PT, Nabil Bonduki, criticou o contrato e pediu investigação sobre a falta de licenciamento adequado. Ele afirmou que a cessão foi baseada em um decreto de 2018, que não se aplica ao uso de espaços públicos, e exigiu a reversão imediata do acordo. Bonduki também questionou a transparência e legalidade do processo, enfatizando que o patrimônio público não deve ser tratado como moeda de troca para interesses privados.

Em 2021, uma situação semelhante ocorreu com a instalação de um “Touro de Ouro” na rua XV de Novembro, sem as devidas licenças da CPPU. Após denúncia, a instalação foi retirada e uma multa de R$ 38 mil foi aplicada, por violação da Lei Cidade Limpa.