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A Prefeitura de São Paulo intensificou nesta quinta-feira (16) a fiscalização contra o transporte irregular de passageiros por motocicletas operado pela empresa 99. Ao longo da operação, nove motocicletas foram apreendidas em diferentes regiões da cidade. O prefeito Ricardo Nunes (MDB) alertou que, caso a empresa não retire a modalidade de mototáxi de sua plataforma, medidas judiciais serão adotadas, incluindo multas e a solicitação de reparação por danos morais.
A ação, conduzida pelo Departamento de Transportes Públicos (DTP) com apoio da Guarda Civil Metropolitana, teve início na quarta-feira (15), quando três motocicletas foram apreendidas. Até o final da manhã de hoje, a fiscalização já havia resultando na apreensão de mais seis veículos, totalizando nove apreensões.
A medida ocorre após o Comitê Municipal de Uso do Viário (CMUV) notificar a 99 Tecnologia LTDA. na quarta-feira, exigindo a exclusão imediata do serviço de transporte remunerado de passageiros por motocicletas na cidade. A empresa recebeu um prazo de 24 horas para cumprir a ordem, que se encerra nesta quinta-feira.
A operação de fiscalização se concentrou principalmente nas zonas norte, oeste e leste da cidade. Na zona norte, na Avenida Coronel Sezefredo Fagundes, foram verificadas 20 motocicletas, das quais três estavam operando de maneira irregular. Na zona oeste, na Avenida Vital Brasil, 26 motocicletas foram abordadas, e uma viagem irregular foi identificada. Já na zona leste, na Avenida Calim Eid, quatro motocicletas foram apreendidas por prestarem serviços irregulares por meio do aplicativo.
Em resposta às ações da Prefeitura, a 99 emitiu uma nota defendendo a legalidade de suas operações, amparadas pela legislação federal. A empresa também afirmou que apoiará seus motociclistas parceiros e passageiros nos custos decorrentes das apreensões.
Além disso, o prefeito Ricardo Nunes revelou que o consulado da China foi notificado sobre a decisão da empresa 99 de continuar oferecendo o serviço de mototáxi por aplicativo, desrespeitando um decreto municipal que proíbe essa modalidade. Nunes expressou sua preocupação com o descumprimento das leis brasileiras por uma empresa chinesa, destacando a importância de respeitar o ordenamento jurídico do país.
