Psol Solicita ao STF a Demolição de Muro na Cracolândia

Na quarta-feira (15), parlamentares do Psol protocolaram um ofício no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a demolição de um muro de 40 metros construído pela Prefeitura de São Paulo na região da cracolândia. A estrutura, que separa usuários de drogas do fluxo de pedestres e veículos, foi instalada pela administração municipal na rua General Couto de Magalhães, na região da Luz, em maio de 2024.

Assinado pela deputada federal Luciene Cavalcante (Psol-SP), o deputado estadual Carlos Giannazi e o vereador Celso Giannazi, o pedido argumenta que a construção do muro viola a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), que aborda o cumprimento das diretrizes da Política Nacional para a População em Situação de Rua. De acordo com os parlamentares, a medida fere direitos fundamentais garantidos pela Constituição Federal, como a dignidade humana, igualdade e liberdade, ao isolar socialmente as pessoas em situação de rua.

“O muro constitui um ataque contra os direitos fundamentais da Constituição, negando a dignidade humana e violando princípios de igualdade e acesso a direitos essenciais”, afirmam os signatários no documento. Eles solicitam que a Prefeitura remova a estrutura em 24 horas e que seja aplicada uma multa diária caso o pedido não seja atendido.

Em resposta, a Prefeitura de São Paulo argumenta que o muro foi instalado para substituir tapumes de metal frequentemente danificados, com o objetivo de proteger moradores de rua, pedestres e pessoas em situação de vulnerabilidade. A administração municipal informa que a medida contribui para a redução de cenas abertas de uso de drogas, que, desde agosto de 2023, passaram a se concentrar na rua dos Protestantes. A Prefeitura destaca que, entre janeiro e dezembro de 2024, houve uma queda de 73,14% na média de pessoas presentes na área.

Além disso, a Defensoria Pública de São Paulo também emitiu um ofício, recomendando a retirada de qualquer barreira física que impeça a livre circulação de pessoas em vias públicas, como o muro e gradis na Rua dos Protestantes.

A gestão municipal, por meio da Secretaria Executiva de Projetos Estratégicos, afirmou que o ofício será analisado pelas áreas envolvidas e que uma resposta será fornecida. A Prefeitura destaca ainda que, desde agosto de 2023, a região tem sido monitorada pelo Programa Dronepol da Secretaria Municipal de Segurança Urbana (SMSU), e que ações de saúde, assistência social e segurança pública têm contribuído para a redução do fluxo de pessoas no local.

Em 2024, a Prefeitura implantou o Espaço da Saúde na Rua dos Protestantes, proporcionando maior segurança para as equipes de saúde e assistência social, além de facilitar o trânsito de veículos. Entre janeiro e novembro de 2024, a Prefeitura registrou 18.714 encaminhamentos para serviços públicos, e destacou que 679 pessoas alcançaram autonomia financeira, 308 conquistaram moradia e 261 reconquistaram vínculos familiares, como resultado das ações implementadas.