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O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), afirmou nesta quarta-feira (18) que as imagens das câmeras de segurança da Cracolândia, no Centro da capital, entre os dias 1º e 14 de maio, não foram preservadas. Segundo ele, as gravações já haviam sido deletadas automaticamente quando a solicitação para guardá-las chegou à administração municipal.
“Não se tem [imagem] dos últimos 30 dias, porque o prazo [pedido] chegou no dia 13. Preservamos o dia 14 inteiro do mês anterior. Então, a gente não tem dos últimos 30 dias até porque por uma questão de LGPD, essas imagens não ficam armazenadas”, afirmou Nunes durante a apresentação dos resultados do programa Smart Sampa.
As imagens, captadas pelas câmeras do sistema de vigilância da cidade, foram solicitadas pela Defensoria Pública e pelo Ministério Público de São Paulo, que investigam possíveis ilegalidades nas ações da Guarda Civil Metropolitana (GCM) antes do esvaziamento da região. O objetivo era verificar se houve abusos durante as operações de dispersão dos usuários de drogas na Cracolândia.
O sistema Smart Sampa, composto por milhares de câmeras espalhadas pela cidade, mantém as imagens por apenas 30 dias, conforme explicou o prefeito. “É uma exigência da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)”, disse ele.
Na última quinta-feira (13), a Justiça de São Paulo determinou, em caráter de urgência, que a prefeitura preservasse as gravações do período. A decisão, porém, chegou quando parte dos dados já havia sido excluída automaticamente.
A ausência das imagens pode dificultar o avanço das investigações sobre a conduta dos agentes públicos envolvidos na operação.
