O Procon de São Paulo multou a Apple em R$ 10,5 milhões por prática abusiva ao vender iPhones sem o carregador de energia. Órgão de defesa do consumidor também aponta publicidade enganosa e cláusulas abusivas. A empresa tem direito a recorrer.
Em outubro do ano passado, a Apple deixou de incluir o adaptador de tomada em todos os seus celulares após anunciar os novos iPhone 12, com a justificativa de que a decisão faz parte de “seus objetivos ambientais”.
O Procon afirma que a venda de smartphone sem o adaptador do carregador de energia é uma prática abusiva, pois o acessório é fundamental para o funcionamento do produto. O órgão disse que já havia notificado a empresa, solicitando informações a respeito de valores de venda do aparelho e possíveis reduções no preço dos produtos, além do número de adaptadores produzidos. Porém, a Apple não respondeu.
“Todavia, as publicidades do modelo faziam afirmações como: ‘testes rigorosos e refinamentos ajudaram a criar um iPhone durável e resistente à água e poeira’, ‘resistente à água a até 4 metros por até 30 segundos’, ‘feito para tomar respingos e até um banho’ e traziam imagens do celular recebendo jatos de água nas laterais e na parte superior sendo utilizado na chuva e em recipiente de água”, diz Órgão de defesa do consumidor.
