Twitter cita “censura” em decisão de Moraes e pede desbloqueio de contas de Hang

O Twitter Brasil encaminhou uma petição sigilosa de 17 páginas endereçada ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes no dia 29 de agosto. Segundo a CNN Brasil, no documento, a plataforma indicou a possibilidade de censura no bloqueio de contas determinado pelo magistrado na operação contra empresários pró-Bolsonaro

“No respeitoso entendimento do Twitter Brasil, o bloqueio integral da conta @lucianohang assim como em relação a conta @lucianohang_hang, como demonstrado em outras oportunidades, poderia violar dispositivos constitucionais e a própria legislação infraconstitucional relativa a matéria, considerando a possibilidade de caracterização de censura de conteúdo lícito existente nos milhares de twitters postado pelo usuário, e também de censura prévia de conteúdo futuro lícito , não necessariamente vinculado ao objeto do inquérito em curso”, afirma o Twitter em petição,  que CNN Brasil obteve acesso.

Mais cedo, Moraes negou encerrar as investigações contra empresários. O recurso com o pedido foi assinado pela vice-procuradora-geral, Lindôra Maria Araújo.

Em sua decisão, o magistrado classificou como “intempestivo” o pedido feito pela PGR.

A PF não pediu a quebra dos sigilos bancário e fiscal dos empresários.

Conforme documentos, a solicitação foi feita pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que argumentou ser necessária “apuração séria e aprofundada” de supostos financiamentos de atos que seriam antidemocráticos.

Moraes autorizou uma operação da PF contra empresários que trocaram mensagens em um grupo de WhatsApp. Publicadas pelo site Metrópoles, o conteúdo das conversas teria suposto teor golpista.

São investigados no caso Afrânio Barreira Filho, da rede de restaurantes Coco Bambu, Ivan Wrobel, da W3 Engenharia, José Isaac Peres, do grupo Multiplan, José Koury, dono do shopping Barra World,  Luciano Hang, da rede de lojas Havan, Luiz André Tissot, da Sierra Móveis, Marco Aurélio Raymundo, da Mormaii, e Meyer Joseph Nigri, da Tecnisa.