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O Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) abriu uma consulta pública para discutir os princípios que devem nortear a regulação de plataformas digitais e redes sociais no país. A sociedade poderá enviar contribuições até o dia 17 de junho, por meio da plataforma Diálogos.
A proposta preliminar apresenta dez princípios fundamentais que devem orientar a criação de um marco regulatório. Entre os tópicos estão soberania nacional, liberdade de expressão, responsabilidade das plataformas e estímulo à inovação.
Confira os dez princípios propostos:
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Soberania e segurança nacional
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Liberdade de expressão, privacidade e direitos humanos
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Autodeterminação informacional
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Integridade da informação
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Inovação e desenvolvimento social
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Transparência e prestação de contas
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Interoperabilidade e portabilidade
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Prevenção de danos e responsabilidade
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Proporcionalidade regulatória
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Ambiente regulatório e governança multissetorial
Segundo a coordenadora do CGI.br, Renata Mielli, a iniciativa busca promover um debate amplo e democrático sobre como equilibrar o poder das grandes plataformas com a responsabilização por seus impactos sociais. “Nosso entendimento é que esses princípios devem equilibrar o poder das plataformas com a responsabilização por efeitos nocivos causados à sociedade, garantindo transparência, proporcionalidade, respeito à diversidade e aos direitos humanos”, afirmou em nota.
O documento preliminar define as redes sociais como serviços digitais voltados à criação, publicação, circulação e compartilhamento de conteúdo por usuários, com forte interação entre pessoas e grupos. Ainda segundo o CGI.br, essas plataformas são frequentemente monetizadas por publicidade e exercem papel central na formação de redes de influência, expressão e mercado.
O texto destaca que a futura regulação deve preservar a democracia, proteger direitos fundamentais, promover um ambiente informacional saudável e garantir a liberdade de expressão, além de estimular a inovação tecnológica no país.
A expectativa do CGI.br é que o resultado da consulta contribua para embasar políticas públicas e projetos de lei voltados à regulação das plataformas digitais no Brasil.
Com informações da Agência Brasil
