Anatel revoga uso obrigatório deste prefixo em ligações de telemarketing

O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) decidiu revogar a obrigatoriedade do uso do prefixo 0303 para identificar ligações realizadas por empresas ou entidades que fazem grande volume de chamadas, independentemente do motivo.

Segundo o conselheiro Vicente Bandeira de Aquino, relator do processo, a mudança foi motivada pela rejeição do público ao código. “Observa-se que uma parcela dos consumidores passou a adotar rapidamente medidas para evitar chamadas com o CNG (Código Não Geográfico) no formato 0303, seja por meio de bloqueios em seus terminais, seja simplesmente deixando de atender tais chamadas, em decorrência do abuso por parte do mercado. Reconheço, portanto, a aversão demonstrada pelos usuários às chamadas e considero, portanto, pertinente que a utilização desse código não seja compulsória”, afirmou.

A flexibilização das regras foi aprovada no dia 7, após recursos e petições de entidades como a Legião da Boa Vontade (LBV) e a Federação Nacional das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Fenapaes), além de organizações como o Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel, Celular e Pessoal (Conexis Brasil Digital) e empresas como a imobiliária digital QuintoAndar.

A decisão, no entanto, foi criticada pela Associação Brasileira de Procons (ProconsBrasil), que acusou a Anatel de favorecer poucos setores em detrimento da população. “É lastimável presenciar que o direito do consumidor continua sendo descumprido sistematicamente por quem deveria fazer justamente o contrário, que seria de proteção de direitos, previstos em nossa Carta Magna [Constituição Federal]”, disse a presidenta da entidade, Marcia Regina Moro, em nota enviada à Agência Brasil.

Para Marcia, a medida representa um “retrocesso” que prejudica a clareza das informações e a segurança dos consumidores, além de facilitar práticas abusivas e golpes telefônicos. “Os Procons recebem as reclamações diretamente dos consumidores e o caso em tela é um dos mais reclamados: ligações em excesso e sem identificação de quem está ligando”, afirmou, manifestando “preocupação extrema” com a vulnerabilidade da população.

Ela ainda destacou que a retirada da exigência “colaborará para a proliferação de golpes, uma vez que este código assegurava ao consumidor saber que a chamada provinha de um fornecedor real, e não de criminosos simulando serem empresas”.