O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira (27), com vetos, o projeto de ajuda para Estados e municípios em meio à crise causada pela pandemia da covid-19. O anúncio na madrugada desta quinta (28), pelo Ministério da Economia, informa o R7.
O principal dos vetos feito por Bolsonaro ao texto barra o dispositivo que abriria a possibilidade de reajuste salarial a servidores. As alterações agora retornam para uma nova análise dos deputados e senadores.
O veto de Bolsonaro atende ao pedido feito pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, pois, em sua avaliação, o veto permite que o déficit fiscal por conta das medidas para combate à pandemia fique restrito apenas a 2020.
A proposta sancionada pelo presidente destina repasses de até R$ 120 bilhões a Estados e municípios. Ficam suspensos os débitos junto à União, “inclusive os débitos previdenciários parcelados pelos municípios que vencem no exercício financeiro de 2020”. Também fica permitida a renegociação de operações de crédito junto ao sistema financeiro, com garantia da União.
Nomeado de Programa Federativo de Enfrentamento à Pandemia causada pela covid-19, o projeto vai direcionar R$ 60 bilhões em quatro parcelas mensais, sendo R$10 bilhões destinados às ações de saúde e de assistência social (R$ 7 bilhões para os estados e R$ 3 bilhões para os municípios) e R$ 50 bilhões para uso livre (R$ 30 bilhões para os estados e R$ 20 bilhões para os municípios).
