quinta-feira, 22 de abril de 2021

Lira diz que não há consenso para votar PEC da Imunidade

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Após quase três horas de debates nesta sexta-feira (26), o presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira, disse que não houve consenso para votar a PEC que amplia a imunidade parlamentar e blinda políticos de prisão. A proposta será enviada para uma comissão especial para análise.

Segundo presidente da Casa, a proposta deveria ser chamada de “PEC da Democracia”, a “democracia que impõe limites, a democracia que impõe respeito, a democracia que impõe ordenamento e que dá regras ao convívio social”.

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A tramitação da PEC foi paralisada e a Câmara volta a analisar a proposta na semana que vem, na terça-feira (02/03).

Lira lamentou a dificuldade em se chegar a um consenso, apesar de a PEC tratar da regulamentação de um único artigo da Constituição, sobre imunidade parlamentar de congressista. “É preciso ter limites na imunidade.”

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A Proposta de Emenda à Constituição 3/21, já admitida, promove mudanças na imunidade parlamentar dos deputados e senadores. Entre outras alterações, o texto restringe a prisão em flagrante de integrantes do Congresso Nacional.

A votação estava prevista para ontem, mas foi adiada. Um dos pontos que sofre resistência é a definição de que as condutas relacionadas a opiniões, palavras e votos sejam julgadas exclusivamente pelo Conselho de Ética da respectiva Casa

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