Alexandre de Moraes vota para condenar Daniel Silveira a 8 anos de prisão

Na tarde desta quarta-feira (20), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, votou por condenar o deputado federal Daniel Silveira a 8 anos e 9 meses de prisão inicialmente em regime fechado, pagamento de multa, perda do mandato e dos direitos políticos.

Silveira é acusado de estimular atos antidemocráticos e ataques a instituições como o próprio STF.

“A Constituição garante a liberdade (de expressão), com responsabilidade. A Constituição não garante a liberdade como escudo protetivo para a prática de atividades ilícitas. Para discurso de ódio, para discurso contra a democracia, para discurso contra as instituições. Esse é o limite do exercício deturpado de uma liberdade inexistente de expressão”, disse o magistrado durante o julgamento.

 O magistrado sugeriu que o parlamentar cumpra pena de 8 anos e 9 meses de reclusão, mais 35 dias multas e a cassação automática do mandato. Ele cumpriria a prisão em regime inicialmente fechado.

O relator defendeu a absolvição de Silveira em relação à acusação de que ele incentivou a animosidade das Forças Armadas, mas por conta da revogação da Lei de Segurança Nacional, aprovada no ano passado pelo Congresso Nacional.

Ele também negou todas as alegações da defesa, que alegou cerceamento da liberdade de expressão do deputado federal.

https://youtu.be/As8uiw2o1uE