Com quórum baixo, Câmara adia votação da PEC dos Benefícios para semana que vem

Devido ao quórum considerado insuficiente (427 dos 513 deputados presentes por volta das 19h30), o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) decidiu adiar para a próxima terça-feira (12) a votação da PEC dos Benefícios, com medidas para a redução do valor dos combustíveis e o pagamento de benefícios sociais até o fim do ano.

Ao final da sessão, apenas 427 deputados tinham registrado presença, mas 394 votaram um requerimento de encerramento da discussão. Nessa votação, a base conseguiu apenas 303 votos. São necessários 308 para aprovar uma PEC.

“Não vou arriscar nem essa PEC nem a próxima”, disse Lira antes de encerrar a votação e reconvocar os trabalhos para a próxima terça.

A matéria consolida as redações de duas PECs, a 15/22 e a 1/22, sem alterar o mérito já aprovado no Senado para a PEC 1/22. A sessão começou com a tentativa de parlamentares anularem o apensamento da PEC 1, que prevê o pagamento dos benefícios sociais, à PEC 15, que trata dos combustíveis e já estava em estágio adiantado de tramitação na Câmara.

Em tramitação, a PEC dos Benefícios prevê o reconhecimento do estado de emergência e um pacote de R$ 41,25 bilhões em auxílios fora do teto de gastos, a três meses das eleições.

O texto cria um auxílio de R$ 1 mil a caminhoneiros e um auxílio, ainda sem valor definido, a taxistas. O projeto também amplia o Auxílio Brasil para R$ 600 mensais e o vale-gás para cerca de R$ 120 a cada dois meses. As medidas seriam válidas até 31 de dezembro deste ano.

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu abrir apuração sobre a proposta. O impacto da PEC nos cofres públicos pode chegar a R$ 41,2 bilhões. O pedido de investigação foi solicitado pelo Ministério Público. Para o procurador Lucas Furtado, a criação de um estado de emergência, é um “subterfúgio” para o governo impulsionar programas sociais e se “esquivar das amarras da lei eleitoral”.