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O governo federal anunciou nesta sexta-feira (10) alterações nas regras do crédito imobiliário, marcando o início de uma reforma estrutural no financiamento habitacional no país. Entre as principais medidas, está o fim gradual do direcionamento obrigatório de depósitos em cadernetas de poupança para essa modalidade de crédito, bem como a redução dos depósitos compulsórios no Banco Central (BC).
Segundo nota do Palácio do Planalto, o novo modelo terá plena vigência a partir de janeiro de 2027, após um período de transição que começa ainda este ano. Atualmente, 65% dos depósitos da poupança devem ser direcionados obrigatoriamente ao crédito imobiliário, enquanto outros 20% são recolhidos compulsoriamente pelo BC.
O presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, destacou que a mudança é necessária diante da queda estrutural dos depósitos na poupança, que têm apresentado baixa rentabilidade em comparação a outras aplicações financeiras. “O novo modelo de crédito imobiliário lançado pelo governo vai contribuir para a potência da política monetária”, afirmou Galípolo durante evento de anúncio das medidas.
Sistema Financeiro da Habitação e novas regras
O governo detalhou que 80% dos financiamentos habitacionais deverão ser realizados pelas regras do Sistema Financeiro da Habitação (SFH), cujos juros são limitados a 12% ao ano. Com a medida, os bancos poderão direcionar recursos da poupança para aplicações com maior rentabilidade, desde que mantenham valores equivalentes destinados a financiamentos habitacionais.
Outra medida anunciada foi a elevação do valor máximo do imóvel financiado pelo SFH, que passa de R$ 1,5 milhão para R$ 2,25 milhões, beneficiando principalmente a classe média. Segundo o BC, a ampliação do uso dos recursos da poupança, combinada com captações do mercado, permitirá a expansão do crédito imobiliário sem aumento significativo das taxas de juros.
O governo destaca que a reforma também deve estimular o setor da construção civil e gerar mais empregos, ao aumentar os recursos disponíveis para financiamento habitacional.
Transição gradual
Durante o período de adaptação até 2027, 65% dos depósitos da poupança continuarão destinados ao crédito imobiliário, enquanto o volume dos compulsórios será reduzido de 20% para 15%, e os 5% restantes passarão a ser aplicados no novo regime.
Dados do governo indicam que, em setembro deste ano, os recursos da caderneta de poupança vinculados à habitação somavam R$ 755 bilhões, abaixo do recorde de R$ 801 bilhões registrado em dezembro de 2020. A queda é atribuída à baixa rentabilidade da poupança frente ao aumento da taxa básica de juros, que favorece outras aplicações financeiras.
