Secretários estaduais aprovam proposta de reforma tributária

Os secretários da Fazenda dos estados aprovaram, por unanimidade, nesta quarta-feira (31), uma minuta de proposta de reforma tributária, a ser apresentada aos governadores.

A proposta prevê a criação de um comitê gestor para o Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS) – tributo sobre consumo que funcionaria nos moldes de um imposto sobre valor agregado – sem a participação do governo federal, informou o presidente do Comitê de Secretários de Fazenda (Comsefaz), Rafael Fonteles, secretário estadual do Piauí.

Segundo a proposta a União não poderá participar, por exemplo, das decisões sobre a definição de alíquotas para o novo tributo, que substituiria outros cinco (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS).

Caberia ao governo federal, nesse caso, ficar apenas com uma parcela pré-estabelecida na receita total desse imposto, a ser cobrado no destino (onde os produtos e serviços são consumidos).