O governo estabeleceu as regras para que um imóvel financiado possa ser usado como garantia em novas operações de crédito. A medida, detalhada na manhã desta terça-feira, 21, é mais uma das ações para aumentar o acesso dos brasileiros ao crédito durante a crise provocada pela pandemia do novo coronavírus.
De acordo com o Banco Central (BC), quem possui um financiamento imobiliário poderá ir ao banco e solicitar novo crédito, sendo que o imóvel também servirá de garantia para a operação. O novo crédito terá como montante máximo os valores já quitados do financiamento imobiliário. Já as condições oferecidas terão que ser iguais às do primeiro contrato ou melhores.
Assim, o prazo do novo crédito não pode exceder o tempo que resta da primeira operação. O juro também tem como limite a taxa cobrada no financiamento original.
Na prática, em um financiamento imobiliário de R$ 200 mil, com juros de 8% ao ano, se foram quitados R$ 20 mil da dívida até o momento, este será o montante disponível para novo crédito. O prazo será o tempo restante do financiamento imobiliário e os juros serão iguais ou menores que 8% ao ano.
Segundo o BC, o crédito com garantia de imóvel financiado tem potencial de injetar R$ 60 bilhões no sistema. A cifra leva em conta o espaço atual de todos os mutuários no Brasil dentro de seus financiamentos.
A nova modalidade foi aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), formado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, pelo secretário especial da Fazenda, Waldery Rodrigues, e pelo presidente do BC, Roberto Campos Neto.
O chefe do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro do BC, João André Calvino Pereira, explicou que, neste primeiro momento, as novas operações ocorrerão apenas no mesmo banco que já detém o financiamento imobiliário. Não será possível acessar outras instituições.
“Este novo empréstimo vai estar dentro da mesma estrutura de financiamento em vigor”, pontuou. “Tem que passar pelo cartório, mas já está dentro da estrutura definida. Haverá alteração (de documentação no cartório), mas é mais simples”, acrescentou, em relação ao processo burocrático envolvido.
Pereira explicou ainda que, em caso de inadimplência, a nova operação seguirá os trâmites do crédito imobiliário original. “A instituição credora pode decidir executar essa garantia (imóvel)”, afirmou. No limite, o imóvel pode ser levado a leilão para quitação das dívidas, como ocorre no financiamento imobiliário.
Conforme o BC, também não há limitações para que pessoas que atualmente estão inadimplentes no financiamento imobiliário possam acessar o crédito novo com garantia do imóvel. Esta decisão caberá ao banco. “Se o banco avaliar que, com o novo empréstimo, a pessoa tem condições de vencer este momento, não há problema nenhum”, disse Pereira.
O diretor de Fiscalização do BC, Paulo Souza, lembrou que, no início da pandemia do novo coronavírus, foram tomadas medidas para que os mutuários da casa própria pudessem prorrogar o pagamento de parcelas do financiamento imobiliário, justamente para evitar a inadimplência neste momento de maior dificuldade. “Grande parte das pessoas pediu a prorrogação de empréstimos imobiliários”, disse.
