O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, expressou apoio à ação judicial apresentada pelo governo perante o Supremo Tribunal Federal (STF) com o intuito de suspender partes da legislação que estendeu a desoneração da folha de pagamento para certos setores econômicos e municípios.
Durante uma conversa com jornalistas em 29 de abril, o ministro mencionou que a medida busca prevenir possíveis impactos adversos na Previdência.
“Há uma cláusula na reforma da previdência que precisa ser considerada, caso contrário, daqui a três ou cinco anos, poderíamos nos encontrar diante da necessidade de outra reforma previdenciária, caso não haja receitas. Portanto, é crucial agirmos com responsabilidade”, afirmou o ministro.
“A receita da Previdência é vital para pagar os aposentados. Não podemos subestimar essa questão”, acrescentou Haddad.
Entre os pontos questionados pelo governo, está a disposição que trata da diminuição da alíquota da Contribuição Previdenciária Patronal sobre a folha de pagamento de certos municípios.
O ministro Cristiano Zanin, do STF, acolheu o pedido, contando com o apoio dos ministros Flávio Dino, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso e Edson Fachin. O julgamento foi suspenso após Luiz Fux solicitar mais tempo para análise.
Indagado se a judicialização afetaria as agendas governamentais no Congresso, Haddad negou conflitos. “O diálogo com o Congresso e o Judiciário tem sido muito produtivo”, afirmou.
