Entre nos nossos canais do Telegram e WhatsApp para notícias em primeira mão.
Telegram: [link do Telegram] WhatsApp: [link do WhatsApp]
Os trabalhadores nascidos em janeiro já podem realizar o saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) referente ao saque-aniversário de 2025, desde que optem previamente por essa modalidade. A adesão ao saque-aniversário pode ser feita pelo aplicativo ou pelo site do FGTS, onde é possível também cadastrar uma conta bancária para o recebimento dos valores.
Instituído em 2020 pela Lei Federal 13.932/2019, o saque-aniversário permite ao trabalhador retirar uma parte do saldo de sua conta do FGTS no mês de seu aniversário. A opção é facultativa, e o valor disponível para o saque varia entre 5% e 50% do saldo total das contas ativas e inativas do trabalhador, com uma parcela adicional que pode chegar até R$ 2,9 mil, dependendo do saldo.
O FGTS é um direito dos trabalhadores regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e administrado pela Caixa Econômica Federal desde 1990. Todo mês, os empregadores devem depositar 8% do salário do funcionário em uma conta vinculada ao fundo. No entanto, os recursos só podem ser retirados em situações específicas, como demissão sem justa causa, aposentadoria, aquisição de casa própria ou em casos de calamidade pública.
De acordo com a Caixa Econômica Federal, o saque-aniversário fica disponível a partir do primeiro dia útil do mês em que o trabalhador completa mais um ano de vida, com prazo de dois meses para a retirada dos valores. Ao optar por essa modalidade, o trabalhador perde o direito ao saque-rescisão, que permite a retirada integral do saldo do FGTS em caso de demissão sem justa causa.
Em 2024, mais de 9 milhões de trabalhadores demitidos sem justa causa haviam optado pelo saque-aniversário, o que resultou na perda do direito ao saque-rescisão. O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, tem criticado essa modalidade, afirmando que ela desvirtua a função original do fundo como uma proteção para o trabalhador em caso de demissão. Em diversas ocasiões, Marinho defendeu a extinção do saque-aniversário e sinalizou que o governo federal poderia enviar um projeto de lei ao Congresso Nacional para esse fim, embora isso ainda não tenha ocorrido.
Em outubro, o ministro anunciou que pretende propor alternativas à modalidade, afirmando que o objetivo é garantir crédito acessível ao trabalhador, mantendo a função protetiva do fundo. “Queremos debater com o Congresso para aprovar uma proposta que preserve a função do fundo como proteção em caso de desemprego”, disse Marinho.
