Conselho aprova aumento no teto de juros do consignado para o INSS pela 1ª vez no Governo Lula

O Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) aprovou nesta quinta-feira (09) um aumento na taxa máxima de juros cobrados em empréstimos consignados para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Com a nova regra, o teto para o empréstimo consignado convencional, com desconto em folha de pagamento, passou de 1,68% ao mês para 1,80% ao mês.

A decisão foi aprovada com 13 votos favoráveis e um contrário. Este é o primeiro aumento aprovado pelo conselho desde o início do governo Lula, em 2023, encerrando uma sequência de sete reduções consecutivas. Gerson Maia de Carvalho, conselheiro representante do Sindicato Nacional dos Trabalhadores, Aposentados e Pensionistas, afirmou que, embora não desejasse o aumento, considerava razoável a proposta apresentada pelo governo, destacando a importância do assunto para a vida de 40 milhões de pessoas.

A proposta foi elaborada pela Secretaria de Previdência Social e seguiu a evolução da taxa Selic, que vem sendo elevada pelo Comitê de Política Monetária (Copom) nas últimas reuniões. Wolney Queiroz, Secretário-Executivo do Ministério da Previdência Social, declarou que a taxa de 1,80% traz previsibilidade ao mercado, ao sistema financeiro e aos aposentados, considerando-a um número confortável.

O novo teto entra em vigor cinco dias úteis após a publicação da decisão no Diário Oficial da União (DOU). Os bancos e instituições financeiras que oferecem essa linha de crédito devem respeitar os limites estabelecidos pelo CNPS.

Em dezembro de 2024, o governo registrou R$ 15 bilhões em operações de crédito para 1,3 milhão de beneficiários, conforme dados do Ministério da Previdência Social. De acordo com o Banco Central, a taxa de crescimento da carteira de crédito consignado para aposentados e pensionistas superou a de servidores públicos e funcionários da iniciativa privada em 2024.

O ciclo de reduções no teto dos juros começou em março de 2024, quando o CNPS reduziu o teto de 2,14% para 1,70% ao mês, gerando impasses com os bancos. Na ocasião, o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal e outros bancos privados suspenderam temporariamente a oferta do crédito, alegando que as taxas não cobriam os custos operacionais. O conselho então aprovou um “meio termo”, estabelecendo o teto em 1,97%. Com a redução anunciada hoje, o teto está abaixo do índice que levou à suspensão da oferta de crédito pelos bancos.

Em agosto, o teto foi reduzido para 1,91%, e, em outubro, passou para 1,84%. Em dezembro, o valor foi novamente ajustado para 1,80%. Em janeiro, o CNPS fez novas reduções, baixando o teto para 1,76%, seguido de outra redução em fevereiro, para 1,72%, e, em abril, para 1,68%. O conselho tem adotado a estratégia de reduzir o teto dos juros após cortes na taxa Selic, a última das quais ocorreu em março, quando o Comitê de Política Monetária do Banco Central reduziu a Selic em 0,5 ponto percentual, de 11,25% ao ano para 10,75% ao ano.