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A partir desta sexta-feira (16), trabalhadores com carteira assinada passaram a contar com a possibilidade de transferir seus empréstimos consignados de um banco para outro. A medida, chamada de portabilidade de crédito, permite que o trabalhador renegocie sua dívida em outra instituição financeira com juros mais baixos e melhores condições de pagamento.
A iniciativa faz parte do programa Crédito do Trabalhador, do Ministério do Trabalho e Emprego. A antecipação da portabilidade para o consignado CLT — inicialmente prevista para 6 de junho — permite, por ora, apenas a troca diretamente no banco escolhido pelo trabalhador. A funcionalidade ainda não está disponível na Carteira de Trabalho Digital.
O empréstimo consignado, que tem desconto direto na folha de pagamento, costuma oferecer taxas de juros mais baixas do que o crédito pessoal. Segundo o ministério, a troca entre instituições liquida automaticamente a dívida anterior e gera um novo contrato, com possíveis vantagens, como valores maiores e parcelas menores, caso o trabalhador ainda tenha margem consignável.
Desde a criação do consignado CLT, em 21 de março, já foram emprestados R$ 11,3 bilhões a mais de 2 milhões de trabalhadores. A média dos contratos é de R$ 5.383,22, com prestações de R$ 317,20 em um prazo médio de 17 meses.
Entre os estados com maior volume de crédito contratado estão:
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São Paulo (R$ 2,9 bilhões)
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Minas Gerais (R$ 948 milhões)
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Rio de Janeiro (R$ 927,7 milhões)
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Paraná (R$ 760,3 milhões)
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Rio Grande do Sul (R$ 759,3 milhões)
Desde 25 de abril, já é possível iniciar a migração da dívida no banco de origem. A expectativa é de que boa parte dos R$ 120 bilhões em crédito pessoal e consignado existentes migrem para o novo formato.
“O CDC hoje tem taxa de juros acima de 8%. Ao optar pela portabilidade, o trabalhador poderá renegociar por menos da metade dessa taxa, o que pode representar um alívio no orçamento e redução no endividamento”, informou a pasta.
O programa já conta com 35 instituições financeiras participantes — dentro de um total de mais de 70 habilitadas — sendo o Banco do Brasil o maior operador, com R$ 3,1 bilhões emprestados até o momento, grande parte destinada à quitação de dívidas mais caras.
