Nesta sexta-feira (1°), o plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou, por unanimidade, que doações eleitorais para arrecadação das campanhas feitas pelo sistema PIX poderão ter como chave apenas o CPF.
O TSE analisou um pedido de reconsideração apresentado pelo Partido Social Democrático (PSD) após decisão da Corte sobre o uso do Pix para arrecadação de campanhas eleitorais. Ministros entenderam que usar o CPF, ao contrário das outras chaves, facilita a identificação e rastreabilidade das transações.
O julgamento começou na quinta-feira (30). Na ocasião, o relator do caso, ministro Sérgio Banhos, havia votado para autorizar o uso de qualquer chave Pix para o recebimento de doações de pessoas físicas.
Segundo o ministro, 24% das chaves Pix usadas estão registradas por CPF, o que poderia limitar doações caso só a chave com o documento fosse aceita.
O ministro Alexandre de Moraes abriu divergência, sob o argumento de que o rastreamento não é automático e pode dificultar a fiscalização das contas pela Justiça Eleitoral.
“O doador tem que se identificar. Isso me parece algo necessário para financiamentos eleitorais por meio de pessoas físicas: a pessoa física se identifica e a identificação é via CPF”, disse Moraes.
O presidente do TSE, ministro Edson Fachin, pediu mais tempo para analisar. Na abertura da sessão de hoje, o magistrado votou acompanhou o voto de Alexandre de Moraes, pelo uso só com a chave do CPF.
Os demais ministros também acompanharam esse posicionamento.
