TSE nega proibir Bolsonaro de relacionar criação do Pix ao seu governo

A ministra Maria Claudia Bucchianeri, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rejeitou um pedido do PDT para que o presidente Jair Bolsonaro (PL), candidato à reeleição, fosse impedido de dizer que foi o criador do Pix, o sistema de pagamentos desenvolvido pelo Banco Central.

Na inserção questionada pelo PDT e que passou no horário eleitoral obrigatório, o presidente Bolsonaro fala que seu governo criou o sistema de pagamentos.

Na decisão, a ministra classifica a representação, movida pelo PDT como “manifestamente infundada”.

“Veja-se que o candidato [Bolsonaro], em sua fala relacionada ao sistema de pagamento PIX veiculada em inserção da propaganda eleitoral gratuita, usa a expressão ‘nós criamos [o PIX] em 2020’ com claro significado de ‘implementação’ ou ‘lançamento’ do referido sistema de pagamentos durante o seu governo – o que, de fato, aconteceu, eis que o mecanismo, após ser desenvolvido por analistas e técnicos do Banco Central do Brasil, foi oficialmente lançado em 5.11.2020”, pontuou a magistrada.

“A identificação, no entanto, daquilo que possa ser enquadrado como conteúdo desinformativo traz significativos desafios. Reconheço que a desinformação não se limita à difusão de mentiras propriamente ditas, compreendendo, por igual, o compartilhamento de conteúdos com elementos verdadeiros, porém gravemente descontextualizados, editados ou manipulados, com especial intento de desvirtuamento da mensagem difundida, com a indução dos seus destinatários em erro”, explicou a ministra