Nesta segunda-feira (17), a ministra Maria Claudia Bucchianeri, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ordenou a suspensão de duas propagandas eleitorais divulgadas na televisão pela campanha de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que associam Jair Bolsonaro (PL) a práticas criminosas e à defesa do aborto.
Na primeira, Bolsonaro e sua família são acusados de praticar rachadinha e terem ligação com armas, assassinos de aluguel e tráfico de drogas. O conteúdo fala sobre a compra de 51 imóveis em dinheiro vivo e resgata falas antigas de Bolsonaro, como a em que diz querer “todo mundo armado” no país.
Para a ministra, a declaração de que Bolsonaro e sua família são ligados a “assassinos de aluguel”, “milicianos” e “bandidos” é dissociada de “qualquer lastro fático”. “Também assim a afirmação de que ‘violência e corrupção’ e ”andam de mãos dadas com a família’, quando o candidato jamais foi acusado de qualquer crime violento ou mesmo de corrupção”, afirma a Bucchianeri.
A segunda decisão, se trata de uma peça veiculada, durante o horário eleitoral gratuito, por 28 vezes, em 13 de outubro, inserção de 30 segundos com “propaganda fortemente descontextualizada e ofensiva à imagem e honra do candidato à presidência da República Jair Messias Bolsonaro”.
Bucchianeri lembrou que o Plenário do TSE, considerando o peculiar contexto inerente às eleições de 2022, com “grande polarização ideológica, intensificada pelas redes sociais”, firmou orientação no sentido de uma “atuação profilática da Justiça Eleitoral”, em especial no que concerne a qualquer tipo de comportamento passível de ser enquadrado como desinformativo.
Ainda de acordo com a magistrada, no caso em análise, é público e notório que o candidato Jair Messias Bolsonaro possui posicionamento abertamente contrário ao aborto.
