O presidente Jair Bolsonaro editou nesta quinta-feira (01), uma medida provisória que permite criação de barreiras sanitárias em torno de áreas indígenas, como proteção contra a epidemia de Covid-19.
Segundo a MP, a Fundação Nacional do Índio (Funai) terá o poder, temporariamente, de requisitar e pagar diárias a servidores civis e militares para comporem os cordões sanitários e controlarem o trânsito de pessoas e mercadorias no acesso às áreas indígenas.
A criação das barreiras sanitárias é parte do plano de proteção durante a epidemia apresentado pelo governo federal ao Supremo Tribunal Federal (STF), como resposta a uma ação impetrada por entidades que tratam da causa indígena em que exigiam ações específicas do governo para os povos tradicionais.
Publicada no Diário Oficial desta quinta-feira, seis meses depois do início da epidemia no país, a MP prevê que as barreiras serão formadas por servidores civis e militares, de preferência federais, mas podendo também ser requisitados às forças de segurança dos Estados. Caberá a Funai organizar e operacionalizar as barreiras, assim como pagar diárias aos servidores.
*Com informações de Reuters
