O Ministério Público Federal (MPF) disse em manifestação ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) que concorda em transferir a pena de prisão de Robinho para o Brasil. O órgão também forneceu os endereços em que ele deve ser notificado.
O jogador brasileiro foi condenado na Itália a 9 anos de prisão por estupro. Não cabe mais recurso.
Como Robinho está no Brasil, a Justiça da Itália pediu, na semana passada, que ele cumpra a pena em território brasileiro.
Agora cabe ao STJ analisar se a sentença italiana atende os requisitos para ser cumprida no Brasil. É praxe nesses casos o MPF manifestar sua posição.
Na quinta passada (23), a presidente do STJ, Maria Thereza de Assis Moura, determinou a citação do jogador Robinho no processo e intimou a PGR a indicar um endereço válido para a notificação. Foi o que aconteceu agora.
O Ministério da Justiça informou ao STJ que a Itália buscou a extradição do jogador, mas não obteve sucesso diante do impedimento da Constituição: nenhum brasileiro nato pode ser extraditado.
A manifestação de hoje, assinada pelo subprocurador-geral da República, Carlos Frederico Santos, diz que Robinho agora deverá apresentar seus argumentos contra a prisão: “Nesse contexto, inexistentes quaisquer restrições à transferência da execução da pena imposta aos brasileiros natos no estrangeiro, razão pela qual o requerido há de ser citado no endereço a seguir indicado para apresentar contestação”.
