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Na quinta-feira (24), o governo federal protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de liminar em ação civil ordinária contra Pernambuco para solicitar a retomada da titularidade do arquipélago de Fernando de Noronha.
Um dia antes, o presidente Jair Bolsonaro (PL) esteve em visita oficial no estado governado pelo PSB e reuniu os seus candidatos, o prefeito de Jaboatão dos Guararapes, Anderson Ferreira (PL), e o ministro do Turismo, Gilson Machado (PL).
O pedido é para que seja declarado que o “domínio sobre o Arquipélago de Fernando de Noronha é de titularidade integral da União, determinar, ao Estado de Pernambuco, o imediato cumprimento do inteiro teor do Contrato de Cessão de Uso em Condições Especiais da Ilha de Fernando de Noronha”.
Na peça, o governo alega que Pernambuco “vem descumprindo os termos do contrato e embaraçando a atuação da Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União e de órgãos ambientais federais na gestão da área”.
A ilha foi reanexada a Pernambuco na Constituição Federal de 1988, aprovada no Congresso. Em 2002, o governo estadual firmou contrato com a União para gestão dos imóveis na ilha.
Agora, a União alega que o contrato não tem sido cumprido, por isso quer um novo modelo de gestão.
