O presidente Jair Bolsonaro editou decreto para tratar da reestruturação da remuneração dos militares das Forças Armadas, com ampliação de benefícios e facilidades à categoria. O ato está publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (31).
Além de Bolsonaro, o agora ex-ministro da Defesa, Braga Netto, também assina o decreto.
Dentre as mudanças, o decreto estabelece que o adicional de habilitação é parcela remuneratória mensal devida ao militar e refere-se aos cursos realizados com aproveitamento.
Caberá ao ministro da Defesa, depois de ouvir os Comandantes das Forças Armadas, estabelecer os cursos que darão direito a esse adicional, “observada a disponibilidade orçamentária”.
O decreto ainda amplia as situações em que o militar poderá receber o adicional de compensação orgânica, pago mensalmente por causa de desgaste resultante do desempenho continuado de atividades especiais, e também as situações em que o servidor militar terá direito à gratificação de localidade especial.
Agora também, todo militar desligado da ativa terá direito, durante o período de 30 dias, à passagem para o transporte pessoal até a localidade de residência.
Antes, o benefício era concedido apenas aos servidores em serviço militar inicial.
Também foi estendido aos dependentes do militar “o direito ao translado de ida e volta, na forma de aquisição de passagem ou de outro meio mais conveniente para a administração pública, quando, por prescrição ou recomendação médica competente, seja necessária a baixa à organização hospitalar, à inspeção de saúde, à consulta ou ao exame de saúde em cidade diferente da OM (Organização Militar) sede”.
A mesma facilidade é válida também nos casos de falecimento do militar.
