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O Ministério da Justiça enviou ao Palácio do Planalto um projeto de lei que prevê o aumento em até 50% da pena para receptação de celulares, cabos e dispositivos eletrônicos roubados. Caso a proposta seja aprovada, a pena atual de 1 a 4 anos de detenção poderá passar para um período entre 1 ano e 4 meses e até 6 anos de prisão.
De acordo com a pasta comandada por Ricardo Lewandowski, quase 1 milhão de celulares foram roubados em 2023. Para tentar coibir esse tipo de crime, o governo disponibiliza o aplicativo Celular Seguro, que permite o cadastramento de dispositivos e o bloqueio remoto de aparelhos e serviços, incluindo aplicativos bancários, em caso de roubo ou furto.
Durante o Carnaval, o sistema registrou 2.469 alertas de bloqueio em todo o país, reforçando a importância da ferramenta no combate a crimes relacionados a dispositivos móveis.
O julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro Luiz Fux, que discorda do tamanho da pena imposta à cabeleireira nos votos dos dois ministros. A análise do caso será retomada com o voto de Luiz Fux e dos ministros Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
