Lula autoriza fim da obrigatoriedade de autoescola para tirar CNH; consulta pública será aberta

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) autorizou nesta quarta-feira (1º) o Ministério dos Transportes a avançar com a proposta que elimina a obrigatoriedade de frequentar autoescolas para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Com a decisão, o ministério abrirá na quinta-feira (2) uma consulta pública de 30 dias para receber sugestões sobre o tema. A minuta do projeto estará disponível na plataforma Participa + Brasil.

O Ministério dos Transportes já havia informado, em 29 de julho, que o objetivo da proposta é reduzir custos, ampliar o acesso à habilitação e modernizar o processo, sem abrir mão da aprovação nos exames teórico e prático, que continuarão obrigatórios. Atualmente, o valor médio para concluir uma autoescola ultrapassa R$ 3 mil, considerado inacessível para grande parte da população.

A medida abrange as categorias A e B, permitindo que os candidatos busquem outras formas de preparação para os exames. Segundo o ministro dos Transportes, Renan Filho, a expectativa é que a nova norma entre em vigor em novembro deste ano.