terça-feira, 11 de maio de 2021

STJ anula ação de lavagem de dinheiro contra Cunha e manda caso à Justiça Eleitoral

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Nesta terça-feira (4), a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu por unanimidade, enviar para a Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte uma investigação sobre o ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (MDB-RJ).

Com decisão, ex-deputado deixa de ser réu, e processo volta à estaca zero. Um novo juiz decidirá o que será aproveitado. A defesa argumentou à Corte que cabe à Justiça Eleitoral analisar caso, conforme jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF). Em 2019, o Supremo decidiu que casos de corrupção conexos a crimes eleitorais devem ir para varas eleitorais, e não criminais.

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O STJ acolheu tese da defesa de que não havia crime de lavagem de dinheiro, mas sim, crime eleitoral consistente na captação de recursos para a campanha eleitoral de Henrique Alves ao governo do Estado do Rio Grande do Norte em 2014, sem a devida declaração à Justiça Eleitoral.

Cunha e Alves foram investigados por supostas propinas para favorecer empreiteiras no Rio Grande do Norte. Seriam R$ 77 milhões envolvidos nas obras da Arena das Dunas para a Copa de 2014.

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