Nos siga em

O QUE ESTÁ PROCURANDO

Justiça

STF julga validade do compartilhamento de dados entre órgãos públicos

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar duas ações que contestam o Decreto 10.046/2019, norma que criou mecanismos de compartilhamento de dados dos cidadãos entre órgãos da administração pública federal.

As ações foram protocoladas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o PSB, que contestam a legalidade do Cadastro Base do Cidadão e do Comitê Central de Governança de Dados.

As entidades alegam que o compartilhamento de dados viola a privacidade da população e traz riscos de uso indevido, como envio de dados à Agência Brasileira de Inteligência (Abin), e vazamento de informações.

CONTINUE LENDO APÓS O ANÚNCIO

Até o momento, foram ouvidas as sustentações orais das partes e o início do voto do relator, ministro Gilmar Mendes. O julgamento será retomado no dia 8 de setembro. 

Após a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o governo federal regulamentou o compartilhamento de dados entre os órgãos da administração pública federal e criou o Cadastro Base do Cidadão, por meio do Decreto 10.046, de 9 de outubro de 2019.

CONTINUE LENDO APÓS O ANÚNCIO

Com o cadastro unificado, órgãos do governo federal cruzam dados disponíveis na base de informações para digitalização de serviços públicos, como certificação internacional de vacinação, registro de pescador amador, declaração de aptidão para programas de agricultura familiar e para solicitação de benefícios sociais.

A base integrada contém dados gerais sobre os brasileiros como CPF [Cadastro de Pessoa Física), nome, data de nascimento, sexo, filiação, nacionalidade e naturalidade.

CONTINUE LENDO APÓS O ANÚNCIO
Escrito Por

Destaques

RESUMO DO DIA

  ✅Arrecadação Federal Atinge Recorde De R$ 190,6 Bilhões Em Março, Maior Resultado Para O Mês Em 30 Anos CONTINUE LENDO APÓS O ANÚNCIO...

RESUMO DO DIA

✅Haddad Descarta Invasão Por Hackers E Assegura Integridade Do Sistema De Pagamento Da União Haddad descarta invasão por hackers e assegura integridade do sistema...

RESUMO DO DIA

Euro: 5,16 Dolar: 5,50 ✅‘Caso Tio Paulo’: Mulher Gravada Com Idoso Morto Em Banco Tem Problemas Psiquiátricos, Apontam Relatórios Apresentados Pela Família CONTINUE LENDO...

Moro Gilmar Mendes Moro Gilmar Mendes

Política

Em entrevista à CNN Brasil, o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, afirmou que entrará ainda nesta segunda-feira (22) com pedido no Tribunal Superior Eleitoral...

INSS INSS

Economia

Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começam a receber a primeira metade da parcela do 13º salário, a partir...

RESUMO DO DIA

  ✅Polícia Faz Megaoperação Contra Grupo Que Furta Celulares Em Grandes Eventos CONTINUE LENDO APÓS O ANÚNCIO Polícia faz megaoperação contra grupo que furta...

CONTINUE LENDO APÓS O ANÚNCIO

Brasil

São Paulo

Um laudo da Polícia Técnico-Científica revelou mais detalhes impactantes sobre o trágico acidente que ocorreu na Avenida Salim Farah Maluf, na madrugada do dia...

Polícia prende dupla suspeita de envolvimento na morte de dois idosos durante confraternização em MT Polícia prende dupla suspeita de envolvimento na morte de dois idosos durante confraternização em MT

Brasil

O marido de Ines Gemilaki, conhecido como Marcio Ferreira Gonçalves, de 45 anos, foi detido em flagrante pela Polícia Civil nesta terça-feira (23) em...

Brasil

Na manhã desta terça-feira (23), a Polícia Federal do Paraná (PF) está executando mandados de busca e apreensão como parte de uma operação contra...

Novo Bolsa Família Novo Bolsa Família

Brasil

A Caixa Econômica Federal paga nesta terça-feira (23) a parcela de abril do Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de...

rádios clandestinas rádios clandestinas

Brasil

Nesta terça-feira (23), a Polícia Federal (PF) e a Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) coordenaram a Operação Sombra Frequencial, em uma ação conjunta com...

mega-sena mega-sena

Brasil

O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa. O prêmio da faixa principal está...

CONTINUE LENDO APÓS O ANÚNCIO
Facebook
X\Twetter
LinkedIn
WhatsApp
Threads
Telegram
Reddit