Nesta sexta-feira (30), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria, para condenar o presidente Jair Bolsonaro (PL) por propaganda antecipada irregular por causa de uma reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada em julho. Os ministros condenaram, por unanimidade, o mandatário a pagar multa de R$ 20 mil.
“São pautas da campanha eleitoral de Bolsonaro e, por isso, evidenciam o caráter eleitoral e a propaganda eleitoral antecipada”, disse o TSE. Além disso, os magistrados afirmaram que houve ofensa à resolução do TSE porque o candidato “promoveu a desinformação e desacreditou o sistema eletrônico de votação”.
Até o momento, os ministros Sergio Banhos, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Raul Araújo e Benedito Gonçalves acompanharam a ministra Maria Claudia Bucchianeri, relatora das ações, e votaram no sentido de condenar o atual o presidente da República.
“A deslegitimação do sistema, a partir da construção de fatos falsos, forjados para conferirem estímulos artificiais de endosso a opiniões pessoais, é comportamento que já não se insere no legítimo direito à opinião, dúvida, crítica e expressão, descambando para a manipulação desinformativa”, disse a relatora Maria Claudia Bucchianeri.
Os ministros da Corte analisaram ações do Ministério Público Eleitoral, além de processos dos partidos Rede Sustentabilidade, PCdoB, PDT e PT.
