CNJ suspende análise de proposta que limita ida de juízes a eventos

Na tarde desta terça-feira (22) o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) suspendeu a análise da proposta que estabelece regras para participação de juízes em eventos patrocinados por grandes empresas.

A votação foi suspensa após um pedido de vista do corregedor-geral de Justiça, Luis Felipe Salomão.

Até o momento, a proposta tem dois votos pela sua aprovação: voto do conselheiro relator Luiz Philippe Vieira de Mello Filho e o conselheiro Mario Goulart Maia adiantou o seu voto pela aprovação da medida.

O texto do CNJ estabelece o limite de 20% para os gastos totais para o patrocínio de eventos com juízes.

No caso do magistrado ser pago para participar do evento, ele deve se declarar impedido para atuar em processos ligados às empresas patrocinadoras.

Outro ponto do texto é a proibição para que os magistrados recebam “presentes” que ultrapassem R$ 100, com exceção de livros.

De acordo com o relator da ação, o objetivo é “desestimular que a magistratura seja tratada como um bico”.

Caso aprovada, a regra valeria para toda a magistratura, exceto ministros do STF, que não são submetidos ao crivo do CNJ.