Na tarde desta terça-feira (26), o grupo Novonor, ex-Odebrecht, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o acordo de leniência fechado pela empreiteira com a Lava Jato seja mantido.
O pedido foi feito apesar da decisão em que Dias Toffoli anulou as provas obtidas a partir das tratativas da empresa com a Lava Jato. A manifestação da empresa atendeu a um pedido do ministro do STF.
De acordo com a ex-Odebrecht, a decisão de Toffoli “determinou somente a imprestabilidade das provas provenientes da Suíça em razão da compreensão de que as autoridades não observaram os procedimentos adequados de colheita, não afetando o acordo de forma geral”.
A Novonor pede que Toffoli “reconheça a ampla preservação jurídica, econômica e reputacional das partes lenientes, colaboradoras e aderentes de todos os Acordos de Leniência e colaboração firmados entre o Grupo Novonor, seus então executivos e órgãos do Estado brasileiro”.
A empresa ainda pediu ao STF que Toffoli esclareça que “as apontadas condutas ilícitas praticadas por agentes públicos” não podem ser utilizadas “como justificativa para atacar a empresa e ou pessoas relacionadas a ela”.
A ex-Odebrecht também afirmou que “nenhuma das irregularidades” debatidas no processo “pode lhe ser atribuída”.
Na decisão tomada no começo de setembro, Toffoli afirmou que as provas obtidas pela Lava Jato a partir do acordo de leniência da Odebrecht são imprestáveis por terem sido colhidas por meios “heterodoxos e ilegais”.
A Novonor afirmou em nota que “não guarda qualquer relação com os fatos que levaram à anulação das provas obtidas no bojo do acordo de leniência firmado com o Ministério Público Federal”.
“A empresa segue cumprindo com todas as obrigações previstas no acordo de leniência, o qual deve ser preservado em respeito à segurança jurídica. Por fim, a Novonor reforça seu compromisso com uma atuação ética, íntegra e transparente, materializado também por meio de sua nova governança empresarial e sistema de integridade, implementados e reconhecidos por um conjunto diverso de organismos no Brasil e no exterior”, diz a empresa.
