Barroso anuncia que 1º julgamento de sua gestão no STF será sobre o sistema prisional brasileiro

Durante coletiva de imprensa, o novo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, anunciou na tarde desta sexta-feira (29) que o 1º julgamento na Corte durante seu mandato envolverá o sistema prisional brasileiro.

A sessão será na próxima terça-feira (03), de acordo com o novo presidente do Supremo. O magistrado afirmou que esse será o 1º tema prioritário de seu mandato.

O STF reconheceu em 2015 o “estado de coisas inconstitucional no sistema penitenciário brasileiro” e agora os ministros da Suprema Corte devem julgar o mérito da ação apresentada ao Judiciário.

O “estado de coisas inconstitucional no sistema penitenciário brasileiro” significa que o STF entende haver sistemática e estrutural violação dos direitos dos presos no Brasil.