A juíza Georgia Vasconcelos, da 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital, suspendeu o pagamento de R$ 581 mil em férias não gozadas pelo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Brazão. O período em questão corresponde aos anos de 2017 a 2022, durante o qual Brazão estava afastado do cargo por suspeitas de fraude e corrupção.
O conselheiro foi preso em 24 de março, junto com seu irmão, o deputado federal Chiquinho Brazão (União Brasil) e o ex-delegado do Rio, Rivaldo Barbosa. Todos são apontados como possíveis mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em março de 2018. Os irmãos Brazão estão presos preventivamente em penitenciárias federais fora do estado do Rio.
A decisão da Justiça atendeu a uma ação popular movida pelo deputado federal Tarcísio Motta Carvalho (Psol-RJ) no dia 27 de março. A ação visava suspender a conversão em dinheiro das férias “supostamente” acumuladas por Domingos Brazão no TCE.
A juíza determinou ainda a intimação com urgência do TCE, tendo em vista a proximidade da efetivação do pagamento, “sob pena de responsabilização criminal”. O prazo de cumprimento da ordem da Justiça é de 24 horas.
Em áudio enviado à imprensa, Tarcísio Motta afirmou que “milícia se combate de todas as formas e em todos os lugares”: “Consideramos um absurdo que as férias que o Brazão não gozou porque estava preso sejam convertidas em pecúnia e signifiquem mais meio milhão de reais na conta dele. Isso não faz o menor sentido. Por isso, entramos na Justiça e, ainda bem, conseguimos impedir que mais esse absurdo acontecesse. É mais uma forma de enfrentar o poder econômico e político das milícias”.
