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Foto: Divulgação/OAB/PB

Justiça

OAB aprova parecer e se posiciona contra PL que equipara aborto a homicídio

Na tarde desta segunda-feira (17), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou um parecer contrário ao projeto de lei (PL) em discussão no Congresso Nacional que equipara o aborto após 22 semanas ao crime de homicídio, inclusive em casos de estupro.

No documento obtido pelo site g1, a comissão aponta que o texto do projeto de lei é “grosseiro” e “desconexo da realidade”.

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“O texto grosseiro e desconexo da realidade expresso no Projeto de Lei 1904/2024, que tem por escopo a equiparação do aborto de gestação acima de 22 anos ao homicídio, denota o mais completo distanciamento de seus propositores às fissuras sociais do Brasil, além de simplesmente ignorar aspectos psicológicos; particularidades orgânicas, inclusive, acerca da fisiologia corporal da menor vítima de estupro; da saúde clínica da mulher que corre risco de vida em prosseguir com a gestação e da saúde mental das mulheres que carregam no ventre um anincéfalo”, diz o texto.

Em sua fala no plenário, antes da votação, a presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos (CNDH) da OAB, Silvia Souza, disse que a proposta vinda do Congresso se assemelha à perseguição feita contra as mulheres durante a inquisição.

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“A possibilidade de criminalização de meninas e mulheres que realizem um aborto após a 22ª semana, em especial no caso decorrente de estupro, como um crime de homicídio cuja apenas pode chegar a até 20 anos de reclusão, está em absoluto descompasso com a realidade social do Brasil e representa grave afronta aos princípios da dignidade da pessoa humana, da igualdade, da não discriminação, entre outros. Em verdade, a proposta se revela uma medida atroz, retrógrada, persecutória a meninas e mulheres, semelhante àquelas adotadas no século 17, onde mulheres eram queimadas na fogueira por serem consideradas bruxas”, disse Souza no plenário.

O documento aprovado pela OAB diz que a criminalização do aborto para além do que já é previsto na legislação “incidirá de forma absolutamente atroz sobre a população mais vulnerabilizada, pretas, pobres, de baixa escolaridade, perfil onde também incide o maior índice de adolescentes grávidas”.

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