Gilmar Mendes Nega “Desconforto” no STF com Prisão de Bolsonaro e Repudia Sanções dos EUA contra Moraes

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira (6) que não há qualquer desconforto entre os integrantes da Corte em relação à prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), decretada pelo ministro Alexandre de Moraes. Segundo o decano do STF, Moraes conta com o “apoio integral” dos colegas.

“Nenhum [desconforto]. O Alexandre tem toda a nossa confiança e o nosso apoio”, declarou o ministro ao chegar a um evento promovido pela Esfera Brasil e pela EMS, em Brasília, sobre a indústria farmacêutica.

Gilmar Mendes também se posicionou contra as sanções impostas pelos Estados Unidos a Alexandre de Moraes. As medidas foram anunciadas no fim de julho e incluem bloqueio de bens e restrições financeiras, com base na chamada Lei Magnitsky — legislação americana usada para punir estrangeiros acusados de corrupção ou graves violações de direitos humanos.

As sanções, segundo autoridades norte-americanas, estariam relacionadas à atuação de Moraes no caso que resultou na prisão domiciliar de Bolsonaro, após o ex-presidente descumprir medidas judiciais impostas pelo Supremo.

O ministro repudiou a tentativa de interferência externa no Judiciário brasileiro e classificou como “impensável” que o Brasil agisse da mesma forma contra instituições dos Estados Unidos. “Seria inadmissível que nós, em nossas pretensões comerciais, exigíssemos mudanças de entendimento da Suprema Corte americana. Da mesma forma, isso se aplica ao Brasil”, comentou.

Gilmar também alertou para os riscos do uso de tarifas e sanções comerciais como forma de pressionar transformações políticas em outros países. “O que não é normal é tentar usar tarifas para obter mudanças institucionais. Isso significa afetar a soberania dos países. E isso deve ser claramente repudiado por nações maduras como o Brasil”, afirmou.

Por fim, o ministro destacou que disputas comerciais entre países são comuns e devem ser mediadas pela Organização Mundial do Comércio (OMC), embora tenha reconhecido que o órgão encontra-se atualmente fragilizado, o que dificulta sua atuação diante de pressões desse tipo.