Ansa – O governo da Polônia informou nesta quarta-feira (27) que entraram em vigor novas restrições contra o aborto, após uma decisão do Tribunal Constitucional, que praticamente proíbem qualquer tipo de procedimento do tipo.
“O Tribunal Constitucional apresentou uma justificativa por escrito com os requisitos constitucionais e a sentença será publicada hoje no Diário Oficial”, informou o governo.
Com isso, casos de má-formação do feto não poderão mais passar pelo procedimento de maneira legal. Para os juízes, o aborto desses fetos era “incompatível” com a lei. As novas regras deixam, na prática, a realização do aborto apenas em casos de estupro, incesto ou de risco de morte da mãe pela gravidez.
Em outubro, quando o Tribunal Constitucional publicou a sentença sobre o tema, manifestações gigantescas por todo o país foram realizadas.
O fato se repetiu na noite desta quarta-feira, com milhares de pessoas se dividindo em protestos em cerca de 20 cidades polonesas, e um novo ato já foi convocado nesta quinta-feira (28) pelo grupo Greve de Mulheres. “Eles vão ter uma noite difícil”, ironizou uma das porta-vozes da organização, Klementyna Suchanow.
O projeto é apoiado pelo partido ultraconservador Lei e Justiça (PiS), do presidente Jaroslaw Kaczynski. O líder da sigla opositora Plataforma Cívica, Borys Budka, disse que o governo passou a lei neste momento para abafar a “péssima” gestão da pandemia e Covid-19 e da lentidão da vacinação contra a doença no país.
Apesar da decisão ser judicial, uma recente reforma do sistema judiciário do país – investigada inclusive pela União Europeia -, deu ainda mais poderes para o governo atual controlar nomeações e demitir magistrados que não sigam posições dos ultraconservadores.
Budka ainda afirmou que o mandatário “quer provocar uma guerra” interna e “brincar com a saúde a vida das mulheres polonesas”.
Além de ultraconservadora na política, a Polônia ainda tem uma forte ala ultracatólica com poder no país e na sociedade. Desde o fim da dominação soviética, a nação vem restringindo cada vez mais o aborto, em ações que culminaram com a decisão anunciada nesta quarta.
Os dados oficiais apontam que são registrados dois mil abortos por ano na Polônia, mas as organizações de direitos das mulheres estimam que sejam feitos 200 mil procedimentos do tipo – ou de maneira ilegal no território nacional ou em países do exterior.
