O Equador declarou estado de exceção em sete das 24 províncias do país, onde a violência piorou nas últimas semanas com várias chacinas, anunciou o governo na quarta-feira. Desde janeiro, o governo tem enfrentado as gangues de narcotráfico.
A emergência, que permite o uso de militares nas ruas, foi decretada por 60 dias para as províncias costeiras de Guayas, El Oro, Santa Elena, Manabí e Los Rios, e as amazônicas de Sucumbíos e Orellana, além da população de Camilo Ponce Enríquez (na região andina de Azuay), conforme o documento divulgado pela presidência.
O decreto considera que nessas áreas “se intensificaram atos de violência sistemática, perpetrados por grupos de violência organizada, organizações terroristas e indivíduos beligerantes não estatais”.
No contexto do estado de exceção, o presidente Daniel Noboa, no cargo desde novembro passado, suspendeu os direitos à inviolabilidade do domicílio e da correspondência.
Em janeiro, a fuga de um líder criminoso de uma prisão desencadeou uma onda violenta de grupos de narcotráfico, resultando em motins em presídios, ataques contra a imprensa, explosões de carros-bomba, a retenção temporária de cerca de 200 guardas prisionais e policiais, além de vinte mortes.
Nessas áreas, foram registradas 1.920 mortes violentas este ano, o que representa cerca de 87% do total nacional, segundo o decreto executivo 275. Os homicídios de crianças e adolescentes nessas províncias representam 82% do total nacional, com 147 vítimas.
Em pronunciamento a jornalistas, a assessora presidencial Diana Jácome destacou que a decisão deste novo estado de exceção foi tomada de forma unânime e conta com o apoio de todos os membros do Cosepe.
Jácome argumentou que o estado de exceção “é necessário em várias províncias devido ao número de atos criminosos dos quais todos nós temos sido testemunhas”.
“É importante tomar ações, e por isso o Governo nacional decidiu decretar um novo estado de exceção. A segurança de todos os equatorianos é primordial para este Governo”, enfatizou.
A assessora informou que o decreto será enviado à Corte Constitucional “para que emita o parecer correspondente”.
Na última sexta-feira, 10 de maio, a Corte Constitucional do Equador declarou inconstitucional o anterior estado de exceção decretado por Noboa para combater o crime organizado por sessenta dias em cinco províncias (Guayas, Manabí, Los Ríos, Santa Elena e El Oro), todas elas situadas na zona costeira do país.
Em seu parecer, com sete votos a favor e dois contra, o tribunal máximo de garantias do Equador determinou que, em sua nova declaração de estado de exceção, não foi justificada a configuração de “conflito armado interno” utilizada para declarar esta medida extraordinária.
Os magistrados constitucionais decidiram que “também não foi justificado seu âmbito territorial e temporal de aplicação, nem que os fatos mencionados não poderiam ser enfrentados através do regime ordinário”.
A medida havia sido emitida em 30 de abril e previa a mobilização das Forças Armadas em apoio à Polícia para combater o crime organizado e a suspensão do direito à inviolabilidade do domicílio, permitindo a entrada e revista de imóveis sem ordem judicial.
No momento da emissão desse estado de exceção, ainda não havia entrado em vigor a reforma da Constituição aprovada no recente referendo de 21 de abril, que permite que os militares ofereçam apoio permanente à Polícia em operações contra o crime organizado, sem necessidade de estados de exceção.
Desde o início do ano, Noboa elevou a luta contra o crime organizado à categoria de “conflito armado interno”, passando a classificar as gangues criminosas como grupos terroristas e atores beligerantes não estatais.
Ao mesmo tempo, emitiu um estado de exceção em nível nacional, que esteve em vigor de 8 de janeiro a 7 de abril, e militarizou as prisões, um dos epicentros da crise de violência do país, onde muitas penitenciárias são dominadas por gangues criminosas.
As gangues do crime organizado, dedicadas principalmente ao narcotráfico, são responsabilizadas pela onda de violência que atinge o Equador, colocando o país entre os primeiros da América Latina em homicídios, com uma taxa de 47 por 100.000 habitantes em 2023, segundo o Observatório Equatoriano de Crime Organizado (OECO).
Nesta quarta-feira, a organização internacional Human Rights Watch (HRW) enviou uma carta a Noboa, afirmando que suas avaliações sobre o primeiro estado de exceção determinaram que a declaração de “conflito armado interno” não está suficientemente justificada e que essa medida contribuiu para graves violações dos direitos humanos.
(Com informações da EFE)
