Irã endurece lei contra mulheres que se recusam a usar véu islâmico

A Human Rights Watch (HRW) denunciou nesta segunda-feira (14) um projeto de lei iraniano que endurece as penas para mulheres que não usarem o véu islâmico, como uma medida de repressão contra as que demonstram “resistência” às autoridades.

Segundo a pesquisadora da HRW para o Irã, Nahid Naghshbandi, o regime iraniano tem respondido de forma autocrática às demandas por reformas ao impor “leis de indumentária mais repressivas” para silenciar as mulheres. Ela destacou que a nova legislação deverá enfrentar forte oposição tanto dentro quanto fora do país.

A lei prevê penas de até cinco anos de prisão para quem não usar o véu e foi aprovada pelo Parlamento iraniano em 2023, sendo ratificada em setembro pelo Conselho de Guardiães.

O atual presidente, Masud Pezeshkian, havia prometido flexibilizar as políticas de vestimenta islâmica durante a campanha eleitoral, mas a nova lei, composta por 71 artigos, impõe a obrigatoriedade do uso do véu e criminaliza atos de desobediência civil adotados por muitas iranianas desde a morte de Mahsa Amini, em 2022.

A jovem iraniana de origem curda morreu após ser detida pela polícia por não usar a indumentária obrigatória, o que desencadeou protestos e o movimento “Mulheres, Vida e Liberdade”.

De acordo com a HRW, a legislação prevê ainda multas, prisões e o fechamento de estabelecimentos que não cumprirem as normas, além de medidas como retenção de salários e proibição de viagens.

Um dos artigos estabelece até dez anos de prisão para quem praticar “nudez ou semi-nudez” pública ou usar roupas consideradas inadequadas, embora não especifique quais são essas vestimentas.

Desde 2022, o governo tem reforçado o uso do véu islâmico com ações punitivas, como apreensão de veículos e o fortalecimento da polícia de costumes, responsável por deter mulheres que desrespeitam a norma.

Segundo a HRW, muitas iranianas têm desafiado a lei como forma de desobediência à República Islâmica.