Austrália Proíbe Redes Sociais para Menores de 16 Anos

O Senado da Austrália aprovou nesta quinta-feira uma proibição do uso de redes sociais para crianças menores de 16 anos, tornando-se a primeira lei desse tipo no mundo.

A nova legislação responsabiliza plataformas como TikTok, Facebook, Snapchat, Reddit, X e Instagram por multas de até 50 milhões de dólares australianos (aproximadamente 33 milhões de dólares) caso não cumpram a proibição de permitir que crianças com menos de 16 anos tenham contas nessas redes.

O Senado aprovou o projeto de lei com 34 votos a favor e 19 contra. A Câmara dos Representantes também aprovou a medida por ampla maioria na quarta-feira, com 102 votos a favor e 13 contra.

A Câmara dos Representantes ainda precisa apoiar as emendas feitas pela oposição no Senado, mas isso é considerado uma formalidade, já que o governo concordou em que as mudanças serão aceitas.

As plataformas terão um ano para definir como implementar a proibição antes que as sanções sejam aplicadas.

As emendas também reforçam as proteções de privacidade. As plataformas não poderão exigir que os usuários forneçam documentos de identidade emitidos pelo governo, como passaportes ou carteiras de motorista, nem poderão pedir identificações digitais por meio de sistemas governamentais.

Espera-se que a Câmara dos Representantes aprove as emendas nesta sexta-feira. Críticos da medida temem que a proibição do uso de redes sociais por crianças menores de 16 anos possa afetar a privacidade de usuários que precisem provar sua idade para acessá-las.

Embora os principais partidos tenham apoiado a proibição, muitos defensores do bem-estar infantil e da saúde mental estão preocupados com as consequências não intencionadas.

O senador David Shoebridge, do partido minoritário dos Verdes, afirmou que especialistas em saúde mental concordam que a proibição poderia isolar perigosamente muitas crianças que usam as redes sociais para buscar apoio.

“Essa política prejudicará os jovens mais vulneráveis, especialmente nas comunidades rurais e na comunidade LGBTQI, ao isolá-los”, disse Shoebridge ao Senado.

A senadora da oposição, Maria Kovacic, afirmou que o projeto de lei não é radical, mas necessário.

“O principal objetivo dessa iniciativa é simples: exige que as empresas de redes sociais tomem medidas razoáveis para identificar e remover os usuários menores de idade de suas plataformas”, disse Kovacic ao Senado.

“Essa é uma responsabilidade que essas empresas deveriam ter cumprido há muito tempo, mas por muito tempo elas fugiram dessa responsabilidade em nome do lucro”, acrescentou.

A ativista pela segurança na internet, Sonya Ryan, cuja filha de 15 anos, Carly, foi assassinada por um pedófilo de 50 anos que se passou por adolescente na internet, disse que a votação do Senado representa um “momento monumental na proteção das nossas crianças contra danos horríveis online”.

“É tarde demais para minha filha, Carly, e para muitas outras crianças que sofreram terrivelmente ou perderam a vida na Austrália, mas vamos nos unir em nome delas e aceitar isso juntos”, comentou Ryan à AP por e-mail.

Wayne Holdsworth, cujo filho adolescente Mac tirou a própria vida após ser vítima de uma fraude de sextorsão online, também apoiou a restrição de idade e expressou seu orgulho pela aprovação.

“Sempre fui um australiano orgulhoso, mas para mim, após a decisão do Senado de hoje, estou transbordando de orgulho”, disse ele à AP em um e-mail.

(Com informações da AP)