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O parlamento iraniano promulgou uma nova e rigorosa lei de modéstia que endurece as restrições de vestimenta no país. A medida representa um desafio à estabilidade do regime, já abalada por protestos recentes. Dois anos após manifestações contra os rígidos códigos de vestimenta no Irã, a chamada lei de “castidade e hijab” foi aprovada pelo parlamento no domingo (1º) e recebeu aval do Conselho Guardião, órgão responsável por verificar a conformidade das leis com a constituição e a lei islâmica. Agora, resta apenas a assinatura do presidente para que a legislação entre em vigor.
O presidente Masoud Pezeshkian, crítico das regras do código de vestimenta, manifestou oposição ao projeto e pode enfrentar um confronto com setores conservadores ao tentar dificultar sua implementação. Ele afirmou que sua assinatura tem caráter majoritariamente cerimonial, o que limita sua capacidade de bloquear a medida. Em uma publicação na rede social X na segunda-feira (2), Pezeshkian destacou que, em sua visão, a lei é vaga e pediu diálogo sobre o tema, afirmando que é essencial preservar a harmonia e a empatia na sociedade.
A nova legislação prevê um julgamento de três anos de um conjunto de políticas que introduzem penalidades mais severas para violações relacionadas ao hijab e vestimenta imprópria, tanto para homens quanto para mulheres. Entre as restrições para as mulheres estão a proibição do uso de roupas justas e trajes que exponham áreas do corpo como pescoço, tornozelos e antebraços. Já para os homens, a exposição do corpo abaixo do peito, acima dos joelhos e nos ombros será proibida.
Além das restrições, a lei estabelece um sistema de multas e punições financeiras mesmo para infrações iniciais, com penalidades agravadas para reincidências. Essas incluem prisão, proibições de viagens, restrições para dirigir, renovação de passaporte e até acesso à internet. Empresários que não impuserem o código de vestimenta a clientes enfrentarão sanções que variam de multas e penas de prisão a restrições publicitárias e proibições de viagem.
Outro ponto central é a regulamentação do ambiente digital. A legislação exige que plataformas de mídia social monitorem e removam conteúdos considerados inadequados pelo governo, com multas e restrições impostas por violações. Influenciadores e figuras públicas, que desempenharam papel ativo nos protestos, estão entre os mais visados. Aqueles que promoverem vestimentas consideradas impróprias ou fizerem críticas às leis do hijab poderão sofrer multas correspondentes a até 5% de seus ativos totais, além de serem proibidos de viajar.
A ampliação da vigilância, prevista na legislação, também gerou polêmica. Imagens de câmeras de monitoramento de tráfego e de órgãos governamentais serão usadas para identificar infratores, com o apoio de inteligência artificial. Além disso, os cidadãos são incentivados a denunciar violações por meio de um sistema público de delações mantido pela polícia.
A proposta inicial da lei foi apresentada em maio de 2023 pelo então presidente Ebrahim Raisi, em resposta aos protestos contra as normas obrigatórias do hijab que culminaram na morte de Mahsa Amini, de 22 anos, enquanto estava sob custódia da polícia moral. O episódio gerou uma onda de manifestações e levou à morte de mais de 500 pessoas na repressão, segundo dados das Nações Unidas. A tramitação do projeto de lei foi marcada por controvérsias, incluindo sua aprovação em um processo secreto, sem debate aberto no parlamento, o que, segundo especialistas, evidencia os desequilíbrios na estrutura política do Irã.
