Projeto de Lei do Governo Autoriza Brasil a Destinar US$ 2 Milhões para Fundo do Banco dos Brics

O Projeto de Lei 4259/24, de autoria do Poder Executivo, propõe a autorização para que o Brasil destine US$ 2 milhões ao Fundo Preparador de Projetos do Novo Banco de Desenvolvimento (NDB). A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados.

O NDB é uma instituição financeira multilateral estabelecida em 2014 pelos países fundadores do grupo Brics, composto por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul. Atualmente, Bangladesh, Emirados Árabes e Egito também fazem parte da entidade.

O banco é responsável pelo financiamento de projetos nos âmbitos de infraestrutura e desenvolvimento sustentável, visando à promoção de um crescimento econômico inclusivo e sustentável. Até o momento, 98 projetos foram aprovados, totalizando mais de US$ 32 bilhões em investimentos.

A gestão atual do NDB é liderada pelo Brasil, com a ex-presidente Dilma Rousseff à frente da presidência. Até o presente momento, o Brasil é o único entre os cinco países fundadores que ainda não contribuiu financeiramente para o Fundo Preparador de Projetos, que foi estabelecido em 2017.

A contribuição inicial para o fundo foi feita pela China, que ofertou US$ 4 milhões em 2017. No mesmo ano, a Rússia destinou US$ 1,5 milhão, a mesma quantia que a Índia aportou em 2018. Em 2022, a África do Sul também contribuiu com US$ 2 milhões.

O projeto ainda passará por análise nas comissões permanentes e, para ser transformado em lei, precisará ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.